O prefeito de Itapema, assinou na manhã de ontem, ordens de serviço para a realização de obras históricas para Itapema. De uma só vez, o chefe do Poder Executivo autorizou o início da construção da Praça das Bandeiras, Mercado Público Municipal e a continuação do Parque Calçadão de Meia Praia.

A primeira delas é a ordem de serviço para construção da Praça das Bandeiras. A empresa Santos e Santana Empreiteira de Mão de Obra Ltda. venceu o processo licitatório, e será a responsável pela execução dos serviços. A praça ficará no Bairro Tabuleiro dos Oliveiras, entre o Portal Turístico e a Unidade de Saúde, e custará R$ 95.345,33.

A segunda obra irá transformar a antiga Escola Olegário Bernardes, no Centro, no tão esperado Mercado Público Municipal, numa concepção pioneira de integração comercial e de lazer. A empresa Santos e Santana venceu a licitação, e realizará a obra que custará R$ 339.828,97. O projeto prevê, além dos estandes comerciais, uma área gastronômica e de lazer que se tornará em mais um excepcional atrativo turístico de Itapema.

Por fim, a continuação da maior obra da história do turismo de Itapema. O Parque Calçadão, na Meia Praia, que transformou a fotografia da orla, será ampliado em mais 500 metros, entre as ruas 205 e 215. A obra civil será realizada pela empresa Esteio Pavimentação e Construção Ltda, ao custo de R$ 1.079.772,36. Já a sinalização do trecho será realizada pela empresa More Sinalização e Construção Ltda, com o valor de R$ 82.729,60.

Em todas essas obras, destaca-se a parceria do Governo Federal, que contribuiu diretamente na execução desses empreendimentos, através de repasses provenientes do Ministério do Turismo. O prefeito de Itapema reforçou que a assinatura das ordens de serviço “é a prova do nosso compromisso em realizar esses antigos sonhos da comunidade o quanto antes”, resumiu.

Fonte: Diretoria de Comunicação de Itapema

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Itapema faz parte do projeto de monitoramento pesqueiro

Técnicos da Epagri e da Univali apresentaram aos pescadores do Canto da Praia, em Itapema, o Projeto Monitoramento Participativo da Atividade Pesqueira Artesanal Marinha de Santa Catarina. A reunião foi realizada na sede da Colônia de Pescadores Z-19 e contou com a presença da Diretoria da Colônia, do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pesqueiro, Evandro Ghiotto, e do diretor de Agricultura e Pesca, Danilo Jorge Tomedi.

Os técnicos explicaram aos pescadores que o projeto tem duração de dois anos, e visa criar um sistema de monitoramento participativo, onde serão colhidos todos os dados sobre a atividade pesqueira em Itapema e demais cidades litorâneas, abrangendo 56 pontos de coletas entre mar e lagoas de Santa Catarina. Todas as famílias serão cadastradas, assim como seus barcos e equipamentos utilizados na pesca.

O projeto também tem o objetivo de coletar dados ambientais, fazer uma estatística da produção e reforçar a extensão pesqueira do Estado. O projeto é financiado principalmente pela Secretaria Especial de Agricultura e Pesca (SEAP), num total de R$ 1,25 milhão. A Epagri, que entra com a contribuição de R$ 294 mil em bens e serviços, será parceira das colônias de pescadores e associações de pesca artesanal.

“O assunto despertou o interesse dos pescadores de Itapema, que se mostraram dispostos a colaborar com o projeto, que dará visibilidade ao pescador artesanal”, informou Ghiotto.

Mais informações no escritório da Epagri em Itapema:

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*Por Michelli Borinelli

A Lei 6.766/79 aplica-se a parcelamento para fins urbanos, já o Decreto-Lei n° 58, destinava-se aos proprietários de terras rurais e de terrenos urbanos. Contudo foi a doutrina que pacificou o entendimento que o que difere loteamentos rurais e urbanos é a sua caracterização, não sendo relevante a localização em perímetro urbano ou rural.

Assim fica evidenciado no dizer de Toshio Mukai, Alaor Caffé Alves e Paulo José Villela Lomar: “Os imóveis que não conseguem mais desenvolver exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua localização (se no meio urbano ou rural) são urbanos.”

Fica claro que os loteamentos urbanos e rurais, são regidos pela mesma legislação em vigor, e assim submetem-se as mesmas regras.

A Lei 6766/79 também esclarece sobre a possibilidade de o imóvel a ser loteado pertencer a mais de uma circunscrição imobiliária, em seu artigo 21, parágrafos e incisos, a seguir transcritos:

Artigo 21 – Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada a maior parte da área loteada. Procedido o registro nessa circunscrição, o interessado requererá, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, comprovando perante cada qual o registro efetuado na anterior, até que o loteamento seja registrado em todas. Denegado o registro em qualquer das circunscrições, essa decisão será comunicada, pelo Oficial de Registro de Imóveis, às demais para efeito de cancelamento dos registros feitos, salvo se ocorrer a hipótese prevista no § 4° deste artigo.

§ 1° – Nenhum lote poderá situar-se em mais de uma circunscrição.

§ 2° – É defeso ao interessado processar simultaneamente, perante diferente circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento, sendo nulos os atos praticados com infração a esta norma.

§ 3° – Enquanto não-procedidos todos os registros de que trata este artigo, considerar-se-á o loteamento como não registrado para os efeitos desta Lei.

§ 4° – O indeferimento do registro do loteamento em uma circunscrição não determinará o cancelamento do registro procedido em outra, se o motivo do indeferimento naquela não se estender à área situada sob a competência desta, e desde que o interessado requeira a manutenção do registro obtido, submetido o remanescente do loteamento a uma aprovação prévia perante a Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal, quando for o caso.

No tocante ao projeto não ter sido levado a Registro dispõe o mesmo diploma legal que:

Artigo 37 – É vedado vender ou prometer parcela de loteamento ou desmembramento não-registrado.

Artigo 38 – Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal, quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.

§ 1° – Ocorrendo a suspensão do pagamento das prestações restantes, na forma do “caput” deste artigo, o adquirente efetuará o depósito das prestações devidas junto ao Registro de Imóveis competente, que as depositará em estabelecimento de crédito, segundo a ordem prevista no Inciso I, do Artigo 666, do Código de Processo Civil, em conta com incidência de juros e correção monetária, cuja movimentação dependerá de prévia autorização judicial.

§ 2° – A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, ou o Ministério Público, poderá promover a notificação ao loteador prevista no “caput” deste artigo.

§ 3° – Regularizado o loteamento pelo loteador, este promoverá judicialmente a autorização para levantar as prestações depositadas, com os acréscimos de correção monetária e juros, sendo necessária a citação da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, para integrar o processo judicial aqui previsto, bem como audiência do Ministério Público.

§ 4° – Após o reconhecimento judicial de regularidade do loteamento, o loteador notificará os adquirentes dos lotes, por intermediário do Registro de Imóveis competente, para que passem a pagar diretamente as prestações restantes, a contar da data da notificação.

§ 5° – No caso de o loteador deixar de atender à notificação até o vencimento do prazo contratual, ou quando o loteamento ou desmembramento for regularizado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, nos termos do Artigo 40 desta Lei, o loteador não poderá, a qualquer título, exigir o recebimento das prestações depositadas.

Assim, a legislação buscou de tal forma proteger o adquirente de boa-fé de se frustrar na compra de um lote que seja ilegal.

E ainda de acordo com a Lei 6.766/79 constitui crime contra a Administração Pública, dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios, punido com detenção de 1 a 4 anos e multa de 5 a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país.

A Prefeitura de Itapema, através da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico participou da reunião que marcou o pré-lançamento da 2ª Semana Internacional de Gastronomia da Costa Esmeralda. Representantes das prefeituras de Itapema, Porto Belo e Bombinhas participaram da reunião para debater sobre o desenvolvimento desta atividade turística.

A 2ª Semana Internacional de Gastronomia da Costa Esmeralda será realizada entre os dias 25 de julho e 1º de agosto. O evento é organizado pelo Convention & Visitor’s Bureau, e participarão do evento alguns dos melhores chefs de cozinha do mundo, com destaque para a participação de Claude Troisgros, Laurent Suaudeau, Olivier Anquier, Edu Guedes.

Itapema:Turismo e Negócios

Itapema continua sendo o terceiro destino turístico em Santa Catarina e deixou de ser uma praia de descanso para se transformar em um agitado centro, com festas que atraem jovens de toda a região. Uma boa parte do movimento é gerado pelo grande volume de aluguel de temporada (casas e apartamentos) para o veraneio dos turistas.

Itapema tem localização privilegiada: seu acesso é feito pela duplicada BR-101, é vizinha de Balneário Camboriú, a praia mais movimentada do Sul do país, está a pouco mais de meia hora de Florianópolis, a linda capital catarinense, e ainda é porta de entrada para Porto Belo e Bombinhas.

De Itapema, o turista pode conhecer as principais atrações turísticas de Santa Catarina, em viagens curtas através de estradas seguras e confortáveis.

Itapema não cometeu um erro de outras cidades: seu código de construções foi rigidamente implantado, restringindo a construção de prédios altos, o que garante a presença do sol na praia durante praticamente o dia todo.

A natureza faz a diferença em Itapema

Itapema está localizada em uma baía cercada por ramificações da Serra do Mar. Além das praias, oferece aventuras ecológicas, trilhas por entre a vegetação nativa, nascentes de rios e cascatas. Do Morro da Guarita, tem uma belíssima vista da cidade.

Há também o Costão de Itapema, um dos pontos mais bonitos do município, que oferece uma vista de toda a orla marítima. Possui também uma grande área ecológica, o Sertão do Trombudo.

Expansão da atividade imobiliária

De 2006 a 2008 foram construídos cerca de 600 mil m2. Anualmente, a construção civil gira em torno de R$ 1,2 bilhão em negócios, de forma direta ou indireta, com imóveis novos, compra e venda de imóveis novos e usados em Meia Praia e Itapema.

As estatísticas apontam um crescimento de 18% no setor. Os números se baseiam especialmente em empreendimentos voltados para as classes A e B.

Itapema, Bonita por Natureza e Atrativa pelas Ofertas Imobiliárias.

Itapema