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	<title>Shopping Imóveis Itapema &#124; Imobiliárias Itapema</title>
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	<description>Imobiliárias em Itapema:Imóveis em Itapema: compra e venda de imóveis em Itapema - Santa Catarina</description>
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		<title>Caixa Econômica Federal apresenta resultados do 1º trimestre</title>
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		<pubDate>Tue, 07 Jun 2011 19:30:45 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Itapema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Meia Praia | Novidades | Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Finaciamento CEF]]></category>
		<category><![CDATA[Imobiliarias Meia Praia]]></category>
		<category><![CDATA[Imoveis Meia Praia]]></category>

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		<description><![CDATA[Caixa apresenta resultados do 1º trimestre Neste primeiro trimestre de 2011, a Caixa Econômica Federal assinou 226.381 contratos totalizando R$ 14,7 bilhões em financiamentos habitacionais. Comparando com o mesmo período do ano passado, foram aplicados R$ 14,6 bilhões, verifica-se que a manutençãodo bom ritmo das contrações. O banco registrou uma média de R$ 236,6 milhões [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2011/06/ImobiliáRias-Meia-Praia.jpg"><img class="alignright size-full wp-image-315" title="Imobiliárias Meia Praia" src="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2011/06/ImobiliáRias-Meia-Praia.jpg" alt="Financiamento Caixa Econômica Federal" width="278" height="181" /></a></p>
<h2>Caixa apresenta resultados do 1º trimestre</h2>
<p>Neste primeiro trimestre de 2011, a <strong>Caixa Econômica Federal</strong> assinou 226.381 contratos totalizando R$ 14,7 bilhões em<strong> financiamentos habitacionais</strong>.</p>
<p>Comparando com o mesmo período do ano passado, foram aplicados R$ 14,6 bilhões, verifica-se que a manutençãodo bom ritmo das contrações. O banco registrou uma média de R$ 236,6 milhões e 3.651 contratos ao dia em 2011, sendo que 50% das famílias beneficiadas têm renda até 10 salários mínimos.</p>
<p>Os financiamentos com recursos da poupança foram responsáveis por R$ 7,7 bilhões dos valores contratados, o que representa um crescimento de 14,8% na utilização, em comparação com o primeiro trimestre de 2010. Por sua vez, as contratações com recursosde FGTS corresponderam a R$ 6,8 bilhões, significando 11,4% de aumento na aplicação em financiamento e subsídios.</p>
<p>Para <strong>imóveis novos</strong> foram destinados 56% de todo montante contratado corresponde a R$ 8,1bilhões. O financiamento para material de construção tem destaque, no primeiro trimestre apresentando um crescimento de 18,2%, com um volume de R$ 1,3 bilhões contratados.</p>
<p>Na nova versão do Programa Minha Casa Minha Vida já foram realizados aproximadamente R$ 4,6 bilhões em financiamentos, propiciando a construção de 64.422 novas unidades habitacionais concentradas principalmente na faixa de renda de até 6 salários mínimos.</p>
<p>Para o presidente da instituição, Jorge Fontes Hereda, “esses resultados demonstraram a sustentabilidade do ciclo virtuoso do <strong>mercado imobiliário</strong> brasileiro e reafirmam nossas expectativas quanto a um bom desempenho do crédito habitacional para o ano de 2011, em todo o Brasil”.  No mês de abril, o Programa Minha casa Minha Vida completa dois anos com mais de 1 milhão de moradias financiadas pelo programa, beneficiando milhares de famílias brasileiras que realizaram o sonho da <strong>casa própria</strong> e fugiram do aluguel.</p>
<h3 style="text-align: right;"><a title="Imobiliarias Meia Praia" href="http://shoppingimoveis.imb.br">Imobiliárias em Meia Praia</a>? Procure a Shopping Imóveis</h3>
]]></content:encoded>
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		<title>Esclarecimento Brava Beach Internacional</title>
		<link>http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/2011/05/esclarecimento-brava-beach-internacional/</link>
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		<pubDate>Wed, 25 May 2011 18:30:07 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Itapema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Brava Beach Internacional]]></category>
		<category><![CDATA[esclarecimento brava beach]]></category>

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		<description><![CDATA[Brava Beach Internacional O grupo Brava Beach Internacional gostaria de esclarecer alguns pontos que vem sendo comentados pelo mercado de forma errônea, tendo em vista reportagem veiculada por um órgão de imprensa. A comercialização das reservas Corais e Aroeira correm de forma perfeitamente normal, não havendo qualquer tipo de decisão judicial acerca da paralisação das vendas. [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<h1>Brava Beach Internacional</h1>
<p>O grupo <a title="Brava Beach" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/imoveis/imovel_brava-beach-internacional---praia-brava---itajai-sc---condominio-de-luxo_140.html">Brava Beach Internacional</a> gostaria de esclarecer alguns pontos que vem sendo comentados pelo mercado de forma errônea, tendo em vista reportagem veiculada por um órgão de imprensa.</p>
<p>A comercialização das reservas Corais e Aroeira correm de <strong>forma perfeitamente normal</strong>, não havendo qualquer tipo de decisão judicial acerca da paralisação das vendas.</p>
<p>O empreendimento destaca que o projeto, em momento algum, intenciona tornar de uso privativo parte da Rua Delfim de Pádua Peixoto, que passa por parte do condomínio, situado na Praia Brava, entre Balneário Camboriú e Itajaí. <strong>Pelo contrário, propõe melhorar urbanisticamente o trecho que está inserido no projeto, sempre em parceria com o Poder Público e de acordo com as normas municipais</strong>. Segundo o advogado do empreendimento, Dr. Paulo Cruz, no que diz respeito aos recuos com relação ao passeio público está tudo em conformidade com a legislação vigente, tendo o empreendimento uma declaração lavrada em cartório, que confirma a legitimidade da obra que está sendo executada.</p>
<p>O Brava Beach Internacional é um empreendimento que prevê a construção de seis condomínios residenciais, um hotel/resort, open shopping, boulevard, praças e alameda aberta ao público. &#8220;<strong>Não é um loteamento. É um grande condomínio subdividido em subcondomínios. E as áreas comuns desse grande condomínio serão administradas pelo Brava Beach Internacional</strong>&#8220;, esclarece Paulo Cruz.</p>
<p>Sobre a proposta do Brava Beach Internacional vale destacar, ainda, que além de desenvolver um projeto urbanístico para o trecho da rua pública que passa pelo condomínio, terá, para usufruto da comunidade e turistas, uma grande avenida de pedestres - <strong>o boulevard aberto ao público &#8211; com 346 metros que ganhará fontes</strong>, espaços de estar e contemplação, ladeados por palmeiras que remetem a um espaço moderno, confortável e sofisticado.</p>
<p>&#8220;Não faria nenhum sentido lançar um empreendimento desse porte, com todo esse investimento, se todas as exigências legais não fossem cumpridas e atendidas. <strong>Os empresários envolvidos não são aventureiros, muito pelo contrário, estão estabelecidos em Santa Catarina há décadas e com muita credibilidade no mercado imobiliário e da construção civil</strong>&#8220;, destaca o advogado. &#8220;Hoje não há qualquer restrição jurídica, nem mesmo em ações que ingressem na justiça contra a empresa. Estamos em plena conformidade com a legislação vigente&#8221;.</p>
<p>Com localização privilegiada, amplo espaço de lazer e área verde preservada de 60 mil metros quadrados, o Brava Beach Internacional apresenta uma nova proposta para o desenvolvimento da região. Nesta primeira fase da obra, serão gerados aproximadamente 600 empregos diretos. &#8220;<strong>Desenvolvimento sustentável, preservação e recuperação ambiental e geração de emprego e renda são as diretrizes da empresa. A nossa política é de portas abertas, estamos sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o Brava Beach Internacional</strong>&#8220;, concluiu o advogado.</p>
<ul>
<li>
<h2 style="text-align: left;"><strong>Brava Beach Internacional</strong></h2>
</li>
<li>
<h2 style="text-align: left;"><strong>Informações e Vendas:</strong></h2>
</li>
<li>
<h3 style="text-align: left;"><strong>Sidiclei: (47) 9625-0741<br />
</strong></h3>
</li>
</ul>
]]></content:encoded>
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		<title>Preço de imóveis no País deve dobrar em 5 anos</title>
		<link>http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/2011/05/preco-dos-imoveis-deve-dobrar-em-5-anos/</link>
		<comments>http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/2011/05/preco-dos-imoveis-deve-dobrar-em-5-anos/#comments</comments>
		<pubDate>Tue, 24 May 2011 00:14:02 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Itapema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Mercado Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[imoveis]]></category>
		<category><![CDATA[preço dos imoveis]]></category>

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		<description><![CDATA[Preço de imóveis no País deve dobrar em 5 anos, diz Sotheby&#8217;s Os preços médios dos imóveis devem dobrar em cinco anos no Brasil, segundo expectativa do presidente da corretora de luxo Sotheby&#8217;s no Brasil, Fábio Rossi. De acordo com ele, houve uma demanda reprimida nos últimos 20 anos por falta de estabilidade e crédito, [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong><a href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2011/05/Preços-do-Imóveis-Itapema.jpg"><img class="alignleft size-full wp-image-307" title="Preços do Imóveis em Itapema" src="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2011/05/Preços-do-Imóveis-Itapema.jpg" alt="Imóveis em Itapema" width="120" height="120" /></a></strong></p>
<h1 style="text-align: center;">Preço de imóveis no País deve dobrar em 5 anos, diz Sotheby&#8217;s</h1>
<p>Os preços médios dos <strong>imóveis </strong>devem dobrar em cinco anos no Brasil, segundo expectativa do presidente da corretora de luxo Sotheby&#8217;s no Brasil, Fábio Rossi. De acordo com ele, houve uma demanda reprimida nos últimos 20 anos por falta de estabilidade e crédito, e agora o setor não consegue produzir o número suficiente de moradias. &#8220;No ano passado, São Paulo teve 38 mil unidades novas. É quase o mesmo número visto em 1970&#8243;, afirma.</p>
<p>&#8220;Pessoas com mais renda querem comprar mais metros quadrados. Mas não há produção destes metros quadrados, por isso a valorização. Os preços têm espaço para dobrar em cinco anos&#8221;, disse. Para ele, em São Paulo seriam necessárias de 60 mil a 70 mil novas unidades a cada ano para dar conta da demanda. Além do crescimento da renda, os incentivos do governo, como o programa Minha Casa Minha Vida, fomentam a busca pela <strong>casa própria</strong>.</p>
<p>&#8220;A aquisição da casa própria gera um sentimento maior de responsabilidade. Quanto maior o número de propriedades, mais estável é a economia. Mais investimentos geram empregos, que possibilitam a compra da casa, que gera maior estabilidade. É um ciclo. Uma pessoa só assume este compromisso quando acredita que vai ter condições de pagar&#8221;, apontou Peter Turtzo, vice-presidente da Sotheby&#8217;s International Realty.</p>
<p>De acordo com Rossi, os investimentos em imóveis no Brasil representam apenas 4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a média no mundo é de 35% e na América Latina de 25%. &#8220;Temos uma valorização muito rápida no Brasil, mas não é uma bolha. Ficamos 20 anos sem <strong>financiamento imobiliário</strong>. Não temos um &#8216;boom&#8217;, mas uma retomada&#8221;, afirma.</p>
<p>De olho nesse mercado, a Sotheby&#8217;s pretende inaugurar mais nove escritórios no Brasil e quase triplicar o volume de <strong>vendas de imóveis</strong>, de R$ 300 milhões no ano passado para R$ 1 bilhão em 2011. Atualmente a empresa tem filiais em São Paulo, Natal, Campo Grande e Florianópolis.</p>
<p>Estrangeiros</p>
<p>Segundo estatísticas do site da Sotheby&#8217;s, a maioria dos acessos são de brasileiros em busca de <a title="Imoveis de Luxo" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/imoveis/imovel_condominio-de-luxo-em-itapema_17.html">imóveis de luxo</a> no Brasil, no entanto, há uma porcentagem de europeus, americanos e latinos. As cidades mais buscadas pelos estrangeiros são Rio de Janeiro em primeiro, seguida por São Paulo, cidades do nordeste (as preferidas dos europeus) e Florianópolis (a mais requisitada pelos latinos).</p>
<p style="text-align: right;">Fonte: Correio do Estado</p>
<h2 style="text-align: center;"><strong><span style="font-size: xx-small;"><span style="font-size: small;"><span style="font-size: medium;"><span style="color: #000000;">Confira as Ofertas em</span></span><span style="font-family: 'arial black', 'avant garde'; color: #339966; font-size: medium;"> <a title="Imobiliarias Itapema" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/imoveis/imoveis.php">Imobliárias Itapema</a></span>.</span></span></strong></h2>
<h3 style="text-align: center;"><span style="color: #333399;">Equipe Shopping Imóveis</span></h3>
<p style="text-align: center;"><strong><span style="color: #333399;">www.shoppingimoveis.imb.br</span></strong></p>
]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>Reynaldo Gianecchini no Brava Beach Internacional</title>
		<link>http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/2010/01/reynaldo-gianecchini-no-brava-beach-internacional/</link>
		<comments>http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/2010/01/reynaldo-gianecchini-no-brava-beach-internacional/#comments</comments>
		<pubDate>Sat, 23 Jan 2010 15:40:58 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Itapema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Brava Beach Internacional]]></category>
		<category><![CDATA[Brava Beach]]></category>

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		<description><![CDATA[Reynaldo Gianecchini e Carolina Ferraz são algumas das celebridades confirmadas para 1ª Paella Brava Beach Internacional, que acontece hoje, no Parador de Verão, construído pelo empreendimento Brava Beach Internacional, na praia Brava]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><img class="size-full wp-image-246" title="Brava Beach" src="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2010/01/Brava-Beach.jpg" alt=" Reynaldo Gianecchini estará no Brava Beach" width="350" height="263" /></p>
<h1 style="text-align: center;">Reynaldo Gianecchini estará no Brava Beach</h1>
<p><strong>Reynaldo Gianecchini</strong> e<strong> Carolina Ferraz</strong> são algumas das celebridades confirmadas para <strong>1ª Paella Brava Beach Internacional</strong>, que acontece hoje, no <em>Parador de Verão</em>, construído pelo empreendimento <a title="Brava Beach Internacional" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/imoveis/imovel_brava-beach-internacional---praia-brava---itajai-sc---condominio-de-luxo_140.html">Brava Beach Internacional</a>, na <em>praia Brava</em>.<br />
Além deles,<strong> Amaury Jr.</strong> e o modelo <strong>Paulo Zulu</strong> se reúnem ao time de 1200 convidados da Paella Vip.<br />
No comando das vitrolas, os<em> DJs Gavinha</em> e <em>Ravin</em>, este último veio de Paris especialmente para este evento.</p>
<p>A estrutura foi instalada para receber possíveis clientes deste Fantástico empreendimento que será construído na<em> praia Brava</em>. O projeto do <strong>Brava Beach Internacional</strong> prevê a construção de dois condomínios residenciais, num total de sete prédios mais um resort, shoppings, boulevard e alameda aberta ao público.</p>
<p>A apresentadora <strong>Adriane Galisteu</strong> tinha confirmado presença, mas ficou impossibilitada em função dos ensaios da escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro, da qual é rainha da bateria.</p>
<p>Os corretores da <a title="Imobiliárias Itapema" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br">Imobiliaria Shopping Imóveis de Itapema</a> também estarão presentes.</p>
]]></content:encoded>
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		</item>
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		<title>Autorizada continuação do Parque Calçadão</title>
		<link>http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/2009/09/autorizada-continuacao-do-parque-calcadao/</link>
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		<pubDate>Sat, 05 Sep 2009 13:50:11 +0000</pubDate>
		<dc:creator></dc:creator>
				<category><![CDATA[Itapema]]></category>
		<category><![CDATA[Itapema | Novidades | Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Meia Praia | Novidades | Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[calçadão meia praia]]></category>
		<category><![CDATA[Meia Praia]]></category>

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		<description><![CDATA[O prefeito de Itapema, assinou na manhã de ontem, ordens de serviço para a realização de obras históricas para Itapema. De uma só vez, o chefe do Poder Executivo autorizou o início da construção da Praça das Bandeiras, Mercado Público Municipal e a continuação do Parque Calçadão de Meia Praia.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Prefeitura autoriza construção do Mercado Público Praça das Bandeiras e continuação do Parque Calçadão.</p>
<p><a rel="attachment wp-att-183" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/2009/09/autorizada-continuacao-do-parque-calcadao/ordem_destaque/"><img class="size-medium wp-image-183" title="Calçadão de Meia Praia - Itapema" src="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2009/09/ordem_destaque-300x156.jpg" alt="Segunda Parte do Calçadão de Meia Praia" width="300" height="156" /></a></p>
<p class="MsoNormal">O prefeito de <strong>Itapema</strong>, assinou na manhã de ontem, ordens de serviço para a realização de obras históricas para <strong>Itapema</strong>. De uma só vez, o chefe do Poder Executivo autorizou o início da construção da <em>Praça das Bandeiras</em>, <em>Mercado Público Municipal</em> e a continuação do <strong>Parque Calçadão</strong> de <em>Meia Praia</em>.</p>
<p class="MsoNormal">A primeira delas é a ordem de serviço para construção da <em>Praça das Bandeiras</em>. A empresa Santos e Santana Empreiteira de Mão de Obra Ltda. venceu o processo licitatório, e será a responsável pela execução dos serviços. A praça ficará no Bairro <em>Tabuleiro dos Oliveiras</em>, entre o <em>Portal Turístico</em> e a Unidade de Saúde, e custará R$ 95.345,33.</p>
<p class="MsoNormal">A segunda obra irá transformar a antiga Escola Olegário Bernardes, no Centro, no tão esperado <em>Mercado Público Municipal</em>, numa concepção pioneira de integração comercial e de lazer. A empresa Santos e Santana venceu a licitação, e realizará a obra que custará R$ 339.828,97. O projeto prevê, além dos estandes comerciais, uma <em>área gastronômica e de lazer</em> que se tornará em mais um excepcional <em>atrativo turístico</em> de <strong>Itapema</strong>.</p>
<p class="MsoNormal">Por fim, a continuação da maior obra da história do <em>turismo de Itapema</em>. O <strong>Parque Calçadão, na Meia Praia</strong>, que transformou a fotografia da orla, será ampliado em mais 500 metros, entre as ruas 205 e 215. A obra civil será realizada pela empresa Esteio Pavimentação e Construção Ltda, ao custo de R$ 1.079.772,36. Já a sinalização do trecho será realizada pela empresa More Sinalização e Construção Ltda, com o valor de R$ 82.729,60.</p>
<p class="MsoNormal">Em todas essas obras, destaca-se a parceria do Governo Federal, que contribuiu diretamente na execução desses empreendimentos, através de repasses provenientes do Ministério do Turismo. O prefeito de <strong>Itapema</strong> reforçou que a assinatura das ordens de serviço “é a prova do nosso compromisso em realizar esses antigos sonhos da comunidade o quanto antes”, resumiu.</p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Diretoria de Comunicação de Itapema</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;">Procurando Imóveis em Itapema?</p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: left;">A Shopping Imóveis tem 3 <a title="Imobiliárias Itapema" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br" target="_blank">Imobiliárias em Itapema</a> para melhor atender seus clientes. Procure uma de nossas lojas.</p>
]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>Prefeitura de Itapema estuda retomada do Projeto Orla</title>
		<link>http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/2009/09/prefeitura-de-itapema-estuda-retomada-do-projeto-orla/</link>
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		<pubDate>Thu, 03 Sep 2009 13:51:40 +0000</pubDate>
		<dc:creator></dc:creator>
				<category><![CDATA[Itapema | Novidades | Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[calçadão meia praia]]></category>
		<category><![CDATA[Itapema]]></category>
		<category><![CDATA[Meia Praia]]></category>
		<category><![CDATA[Projeto Orla Itapema]]></category>

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		<description><![CDATA[Cidade de Itapema: prefeitura estuda retomada do Projeto Orla Pioneiro no litoral brasileiro, o Projeto Orla, que em Itapema ajudou consideravelmente na agilização dos procedimentos de construção do Parque Calçadão, na Meia Praia, será retomado pelo Governo Municipal. Na última sexta-feira, se reuniram na Prefeitura Municipal representantes da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (Faaci), [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><a rel="attachment wp-att-144" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/2009/09/prefeitura-de-itapema-estuda-retomada-do-projeto-orla/calcadao1/"><img class="size-medium wp-image-144 " title="Calçadão de Meia Praia" src="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2009/09/calcadao1-300x225.jpg" alt="Projeto Orla e o Calçadão de meia Praia" width="305" height="233" /></a></p>
<h1 style="text-align: left;"><span style="color: #000080;">Cidade de Itapema: prefeitura estuda retomada do Projeto Orla</span></h1>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 13pt;">Pioneiro no  litoral brasileiro, o <em>Projeto Orla</em>, que em <a title="Itapema" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/2009/05/itapema" target="_self"><strong>Itapema</strong></a> ajudou consideravelmente na  agilização dos procedimentos de construção do <em>Parque Calçadão</em>, na <em>Meia Praia</em>,  será retomado pelo Governo Municipal.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 13pt;"> Na última sexta-feira, se reuniram na  <em>Prefeitura Municipal</em> representantes da <em>Fundação Ambiental Área Costeira de <strong> Itapema</strong></em> (Faaci), Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), das  secretarias municipais de Governo e Gestão Urbana e também do Departamento de  Regulação e Controle (DRC).</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 13pt;">Ficou definido que, no próximo dia  10, será realizada nova reunião para revisão do que já foi discutido e  implementado na cidade, e também para estabelecer novo grupo coordenador para  definir cronograma de trabalho, audiências públicas e implantação do comitê  gestor.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: right; text-indent: 35.4pt;">Encontre as melhores opções de Imóveis em Itapema, na <a title="Imobiliária Shopping Imóveis" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br" target="_blank">Imobiliária Shopping Imóveis</a>!</p>
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		<title>Características dos Terrenos de Marinha</title>
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		<pubDate>Wed, 12 Aug 2009 12:55:29 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Cuidados ao Comprar Imóveis]]></category>
		<category><![CDATA[michelli borinelli]]></category>
		<category><![CDATA[O que são terrenos de marinha?]]></category>
		<category><![CDATA[terrenos de marinha]]></category>

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		<description><![CDATA[Os Terrenos de Marinha são instituto peculiar do ordenamento jurídico brasileiro, isto porque são regidos por lei própria que os define e os regulariza e também porque são exclusivos da legislação pátria]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<h1><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Características dos Terrenos de Marinha</span></h1>
<p class="Subtitulo11" style="margin: 0cm 0cm 18pt; text-indent: 0cm; mso-list: none; tab-stops: 35.4pt;">Por *Michelli Borinelli</p>
<p><img class="size-medium wp-image-179" title="Terrenos de Marinha" src="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2009/08/terrenos-de-marinha-300x160.jpg" alt="Caraterísticas dos Terrenos e Marinha" width="300" height="160" /></p>
<p><span style="line-height: 22px; font-weight: normal;">Os Terrenos de Marinha são instituto peculiar do ordenamento jurídico brasileiro, isto porque são regidos por lei própria que os define e os regulariza e também porque são exclusivos da legislação pátria.</span></p>
<p><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Trata-se de uma faixa de terra de 33 metros de profundidade, para o interior das terras, dimensão regulamentada em 1831, quando falou-se em Terrenos de Marinha pela primeira, com a devida importância. </span></p>
<p class="TextoComum" style="margin: 0cm 0cm 12pt;"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Com o objetivo de preservar o território recém descoberto e possuidor de muitas riquezas, procurou-se manter esta faixa de terra desimpedida, para a defesa territorial. Entretanto, o tempo passou e a eminência de guerras ou invasões nada pacíficas acabou dando lugar ao interesse econômico. Buscou-se uma solução para que a propriedade dos terrenos continuasse sendo da União, contudo devido a pouca utilização por motivos bélicos,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>poderiam<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ser cedidos a terceiros em troca de pagamento,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e assim importou-se de Roma o instituto da enfiteuse.</span></p>
<p class="TextoComum" style="margin: 0cm 0cm 12pt;"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">As terras de marinha, historicamente sempre foram de muita importância aos governos aos quais pertenciam, uma vez que, eram regiões de fronteira tinham como objetivo proteger os territórios das invasões marítimas, em muitas vezes as mais temidas foram preservadas para construção de fortes e demais obras que fossem necessárias às defesas do território.</span></p>
<p class="TextoComum" style="margin: 0cm 0cm 12pt;"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">GASPARINI (1982, p.411) sintetiza as finalidades dos Terrenos de Marinha sabiamente, como sendo:</span></p>
<p class="CitacaoLonga" style="margin: 12pt 0cm 18pt 4cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 125%; font-family: &amp;amp;amp; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">1.1 </span></span><span style="line-height: 125%; font-family: &amp;amp;amp; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Depreende-se da leitura da legislação que vigorou no início da efetiva ocupação de nosso território que a finalidade das marinhas estava centrada em quatro aspectos de sua utilização. De fato, eram necessárias para os serviços de embarque e desembarque de coisas públicas ou particulares, para a defesa da cidade e para obtenção de renda, além de algumas vezes se prestarem para a extração de sal. Com o passar dos anos e a evolução dos meios de transporte, e o mar provou ser a via de transporte, talvez, de maior importância<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>para o transporte de cargas, trazendo à região litorânea a necessidade de mantê-la sob o domínio público. </span></span></p>
<p class="TextoComum" style="margin: 0cm 0cm 12pt;"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Ocorre que, ao utilizar-se dos institutos da enfiteuse e conseqüente recebimento dos aforamentos e laudêmios, os Terrenos de Marinha passaram a ser uma fonte inesgotável de renda para a União. Assim, não foi de interesse da União que esta situação se modificasse.</span></p>
<p class="TextoComum" style="margin: 0cm 0cm 12pt;"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Assim define CAVALCANTI (1964, p.404):</span></p>
<p class="CitacaoLonga" style="margin: 12pt 0cm 18pt 4cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 125%; font-family: &amp;amp;amp; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">1.2 </span></span><span style="line-height: 125%; font-family: &amp;amp;amp; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">A importância dos terrenos dessa natureza abrange, além do aspecto político ou da defesa do território, o patrimonial. Esses terrenos formam, a par de outros, o domínio público e contribuem para o montante da Receita Federal, por intermédio dos foros e laudêmios devidos pelos que deles se utilizam.</span></span></p>
<p class="TextoComum" style="margin: 0cm 0cm 12pt;"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">O Código Civil de 2002, em seu artigo 99, incisos I, II e III, divide os bens públicos em os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, (inciso I); bens de uso especial, como edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimentos da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias (inciso II); e bens dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades (inciso III).</span></p>
<p class="TextoComum" style="margin: 0cm 0cm 12pt;"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">O Decreto n. º 24.643 de 10 de julho de 1934, já falava em bem de natureza dominical em seu artigo 11 e isso quer dizer que, esses bens não são de acesso livre<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>da população, são bens disponíveis a União. </span></p>
<p class="TextoComum" style="margin: 0cm 0cm 12pt;"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Não podem ser usados por qualquer um do povo, portanto não são de uso comum; não estão diretamente ligados ao serviço público, portanto não são de uso especial e ademais há uma cobrança no consentimento de seu uso o que torna os Terrenos de Marinha um instituto cheio de particularidades.</span></p>
<p class="TextoComum" style="margin: 0cm 0cm 12pt;"><span style="font-size: 11pt; line-height: 150%; font-family: &amp;amp;amp; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">No dizer de NIEBUHR (2004, p.02):</span></p>
<p class="CitacaoLonga" style="margin: 12pt 0cm 18pt 4cm; text-indent: 0cm;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 125%; font-family: &amp;amp;amp; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="mso-list: Ignore;">1.3 </span></span><span style="line-height: 125%; font-family: &amp;amp;amp; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">“Os Terrenos de Marinha, nessa qualidade (de dominical), podem ser utilizados privativamente pela União, quer de modo direto, quer por meio da celebração de contratos com terceiros [...]. Inclusive é permitido à União alienar os Terrenos de Marinha, com amparo no artigo 101 do Código Civil. Noutras palavras, o povo não goza, em princípio, de livre acesso aos Terrenos de Marinha; eles são utilizados pela União da maneira que convém a ela. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 11pt; font-family: &amp;amp;amp; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Desta forma, fica evidente que, na qualidade de bens disponíveis que integram o patrimônio da União, os Terrenos de Marinha reforçam sua finalidade patrimonial, pois são captadores de receitas para a União.</span></p>
<p><span style="font-size: 11pt; font-family: &amp;amp;amp; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman','serif';"><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">* Michelli Borinelli é advogada da Imobiliária Shopping <a title="Imóveis em Itapema" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/imoveis/imoveis.php" target="_blank">Imóveis em Itapema</a>, é especialista em Direito Imobiliário e Direito Notarial e Registral.</span></span></span></p>
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		<title>Itapema faz parte do projeto de monitoramento pesqueiro</title>
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		<pubDate>Tue, 11 Aug 2009 21:51:43 +0000</pubDate>
		<dc:creator></dc:creator>
				<category><![CDATA[Itapema]]></category>
		<category><![CDATA[Itapema | Novidades | Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[monitoramento pesqueiro]]></category>
		<category><![CDATA[pesca artesanal]]></category>

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		<description><![CDATA[Os técnicos explicaram aos pescadores que o projeto tem duração de dois anos, e visa criar um sistema de monitoramento participativo, onde serão colhidos todos os dados sobre a atividade pesqueira em Itapema e demais cidades litorâneas...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong> </strong></p>
<p><img class="size-thumbnail wp-image-128   " title="Pesca em Itapema" src="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2009/08/dsc04148-150x150.jpg" alt="Barcos de pesca em Itapema" width="150" height="150" /></p>
<h1 class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; line-height: normal;">Itapema faz parte do projeto de monitoramento pesqueiro</h1>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: normal; TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri">Técnicos da Epagri e da Univali apresentaram aos pescadores do Canto da Praia, em Itapema, o Projeto Monitoramento Participativo da Atividade Pesqueira Artesanal Marinha de Santa Catarina. A reunião foi realizada na sede da Colônia de Pescadores Z-19 e contou com a presença da Diretoria da Colônia, do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pesqueiro, Evandro Ghiotto, e do diretor de Agricultura e Pesca, Danilo Jorge Tomedi.</span><span style="FONT-FAMILY: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> </span></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: normal; TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri">Os técnicos explicaram aos pescadores que o projeto tem duração de dois anos, e visa criar um sistema de monitoramento participativo, onde serão colhidos todos os dados sobre a atividade pesqueira em Itapema e demais cidades litorâneas, <span style="COLOR: black">abrangendo 56 pontos de coletas entre mar e lagoas</span> de Santa Catarina. Todas as famílias serão cadastradas, assim como seus barcos e equipamentos utilizados na pesca.</span><span style="FONT-FAMILY: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> </span></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: normal; TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri">O projeto também tem o objetivo de coletar dados ambientais, fazer uma estatística da produção e reforçar a extensão pesqueira do Estado. O projeto é financiado principalmente pela Secretaria Especial de Agricultura e Pesca (SEAP), num total de R$ 1,25 milhão. A Epagri, que entra com a contribuição de R$ 294 mil em bens e serviços, será parceira das colônias de pescadores e associações de pesca artesanal.</span><span style="FONT-FAMILY: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> </span></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: normal; TEXT-ALIGN: justify"><span style="mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri"><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Calibri;">“O assunto despertou o interesse dos pescadores de Itapema, que se mostraram dispostos a colaborar com o projeto, que dará visibilidade ao pescador artesanal”, informou Ghiotto.</span></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal; TEXT-ALIGN: justify"><span style="mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri"><span style="font-size: small; font-family: Calibri;"> </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: normal; TEXT-ALIGN: justify"><span style="mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-hansi-font-family: Calibri"><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Calibri;">Mais informações no escritório da Epagri em Itapema:</span></span></span></p>
<address><span style="FONT-SIZE: 11pt; LINE-HEIGHT: 115%; FONT-FAMILY: 'Calibri','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Fone : (47) 3368-2406  ou e-mail: <a href="mailto:emitapema@epagri.sc.gov.br"><span style="COLOR: blue">emitapema@epagri.sc.gov.br</span></a></span></address>
<address></address>
<address><span style="FONT-SIZE: 11pt; LINE-HEIGHT: 115%; FONT-FAMILY: 'Calibri','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><a title="Imoveis em Itapema" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/imoveis/imoveis.php" target="_blank">Imóveis em Itapema</a>? Procure a Shopping Imóveis: http://www.shoppingimoveis.imb.br</span></address>
<address></address>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; line-height: normal;">
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; line-height: normal;"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; line-height: normal;"><strong> </strong></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; line-height: normal;">
]]></content:encoded>
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		<title>Lei de Loteamentos</title>
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		<pubDate>Fri, 07 Aug 2009 17:42:59 +0000</pubDate>
		<dc:creator></dc:creator>
				<category><![CDATA[Cuidados ao Comprar Imóveis]]></category>
		<category><![CDATA[Itapema]]></category>
		<category><![CDATA[direito imobiliario]]></category>
		<category><![CDATA[lei loteamentos]]></category>
		<category><![CDATA[michelli borinelli]]></category>
		<category><![CDATA[terrenos em Itapema]]></category>

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		<description><![CDATA[Regularizado o loteamento pelo loteador, este promoverá judicialmente a autorização para levantar as prestações depositadas, com os acréscimos de correção monetária e juros.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-top: 0cm; margin-right: -15.8pt; margin-bottom: 0pt; margin-left: 0cm; text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; text-align: left; ">
<p><img class="size-full wp-image-202 " title="Lei de Loteamentos" src="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2009/08/Loteamentos-Lei.jpg" alt="Lei de Loteamentos" width="124" height="99" /></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 0cm; margin-right: -15.8pt; margin-bottom: 0pt; margin-left: 0cm; text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; text-align: right;">
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 0cm; margin-right: -15.8pt; margin-bottom: 0pt; margin-left: 0cm; text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; text-align: right;"><span style="font-family: Verdana; ">*Por Michelli Borinelli</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; text-align: justify;">
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">A Lei 6.766/79 aplica-se a parcelamento para fins urbanos, já o Decreto-Lei n° 58, destinava-se aos proprietários de terras rurais e de terrenos urbanos. Contudo foi a doutrina que pacificou o entendimento que o que difere loteamentos rurais e urbanos é a sua caracterização, não sendo relevante a localização em perímetro urbano ou rural.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Assim fica evidenciado no dizer de Toshio Mukai, Alaor Caffé Alves e Paulo José Villela Lomar: “Os imóveis que não conseguem mais desenvolver exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua localização (se no meio urbano ou rural) são urbanos.”<a name="_ftnref1"></a></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Fica claro que os loteamentos urbanos e rurais, são regidos pela mesma legislação em vigor, e assim submetem-se as mesmas regras.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A Lei 6766/79 também esclarece sobre a possibilidade de o imóvel a ser loteado pertencer a mais de uma circunscrição imobiliária, em seu artigo 21, parágrafos e incisos, a seguir transcritos:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Artigo 21 &#8211; Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada a maior parte da área loteada. Procedido o registro nessa circunscrição, o interessado requererá, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, comprovando perante cada qual o registro efetuado na anterior, até que o loteamento seja registrado em todas. Denegado o registro em qualquer das circunscrições, essa decisão será comunicada, pelo Oficial de Registro de Imóveis, às demais para efeito de cancelamento dos registros feitos, salvo se ocorrer a hipótese prevista no § 4° deste artigo. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">§ 1° &#8211; Nenhum lote poderá situar-se em mais de uma circunscrição. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">§ 2° &#8211; É defeso ao interessado processar simultaneamente, perante diferente circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento, sendo nulos os atos praticados com infração a esta norma. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">§ 3° &#8211; Enquanto não-procedidos todos os registros de que trata este artigo, considerar-se-á o loteamento como não registrado para os efeitos desta Lei. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">§ 4° &#8211; O indeferimento do registro do loteamento em uma circunscrição não determinará o cancelamento do registro procedido em outra, se o motivo do indeferimento naquela não se estender à área situada sob a competência desta, e desde que o interessado requeira a manutenção do registro obtido, submetido o remanescente do loteamento a uma aprovação prévia perante a Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal, quando for o caso. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">No tocante ao projeto não ter sido levado a Registro dispõe o mesmo diploma legal que:</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">Artigo 37 &#8211; É vedado vender ou prometer parcela de loteamento ou desmembramento não-registrado. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">Artigo 38 &#8211; Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal, quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">§ 1° &#8211; Ocorrendo a suspensão do pagamento das prestações restantes, na forma do &#8220;caput&#8221; deste artigo, o adquirente efetuará o depósito das prestações devidas junto ao Registro de Imóveis competente, que as depositará em estabelecimento de crédito, segundo a ordem prevista no Inciso I, do Artigo 666, do Código de Processo Civil, em conta com incidência de juros e correção monetária, cuja movimentação dependerá de prévia autorização judicial. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">§ 2° &#8211; A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, ou o Ministério Público, poderá promover a notificação ao loteador prevista no &#8220;caput&#8221; deste artigo. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">§ 3° &#8211; Regularizado o loteamento pelo loteador, este promoverá judicialmente a autorização para levantar as prestações depositadas, com os acréscimos de correção monetária e juros, sendo necessária a citação da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, para integrar o processo judicial aqui previsto, bem como audiência do Ministério Público. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">§ 4° &#8211; Após o reconhecimento judicial de regularidade do loteamento, o loteador notificará os adquirentes dos lotes, por intermediário do Registro de Imóveis competente, para que passem a pagar diretamente as prestações restantes, a contar da data da notificação. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">§ 5° &#8211; No caso de o loteador deixar de atender à notificação até o vencimento do prazo contratual, ou quando o loteamento ou desmembramento for regularizado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, nos termos do Artigo 40 desta Lei, o loteador não poderá, a qualquer título, exigir o recebimento das prestações depositadas. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm -15.8pt 0pt 0cm; line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; line-height: 150%; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;">Assim, a legislação buscou de tal forma proteger o adquirente de boa-fé de se frustrar na compra de um lote que seja ilegal.</span></p>
<p><span style="font-size: 10pt; font-family: &quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">E ainda de acordo com a Lei 6.766/79 constitui crime contra a Administração Pública, dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios, punido com detenção de 1 a 4 anos e multa de 5 a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país.</span></p>
<div style="mso-element: footnote-list;">*<span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman','serif'"><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman','serif'">Michelli Borinelli é advogada da Imobiliária Shopping Imóveis em Itapema, é especialista em Direito Imobiliário e Direito Notarial e Registral.</span></span><br />
<span style="font-size: small; font-family: Times New Roman;"> </span></p>
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<p class="MsoFootnoteText" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><a name="_ftn1"></a><span style="font-size: x-small; font-family: Times New Roman;"> Loteamentos e Desmembramentos Urbanos, São Paulo, Sugestões Literárias, 1980, p. 288.</span></p>
<p class="MsoFootnoteText" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">
<p class="MsoFootnoteText" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: x-small; font-family: Times New Roman;"><a title="Lotes e Terrenos em Itapema" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/imoveis/imoveis.php?tipo=8&amp;finalidade=1" target="_blank">Lotes e terrenos em Itapema</a>? Procure a Shopping Imóveis: <a href="http://www.shoppingimoveis.imb.br">http://www.shoppingimoveis.imb.br</a></span></p>
</div>
</div>
<hr size="1" />
]]></content:encoded>
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		<title>A Importância da Exclusividade para Venda de Imóveis</title>
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		<pubDate>Wed, 05 Aug 2009 18:01:57 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Cuidados ao Comprar Imóveis]]></category>
		<category><![CDATA[exclusividade]]></category>
		<category><![CDATA[Imobiliárias]]></category>
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		<description><![CDATA[Cadastrando seu imóvel em várias imobiliárias, alguns proprietários acreditam que terão um melhor resultado na comercialização.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><img class="size-medium wp-image-5 " title="Exclusividade para Venda de Imóveis - Itapema" src="http://www.shoppingimoveis.imb.br/blog/wp-content/uploads/2009/05/happy_family-200x300.jpg" alt="Exclusividade para Venda de Imóveis" width="169" height="231" /></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: left"><span style="FONT-SIZE: 10pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">Por  * Thiago Irgang</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: left"><span style="FONT-SIZE: 10pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"><span style="font-family: Calibri;"><br />
</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: center" align="center"><strong><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> </span></strong></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family: Calibri;"><em><span style="FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR">“Eu não dei exclusividade para ninguém. Quem vender leva a comissão.”</span></em><span style="FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> Essa é uma frase bastante ouvida pelos corretores de imóveis, principalmente em cidades litorâneas. Cadastrando seu imóvel em várias imobiliárias, alguns proprietários acreditam que terão um melhor resultado na comercialização. Porém, vamos elencar alguns fatores que comprovam que isso não se justifica.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family: Calibri;"><span style="FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR">Dentre os imóveis disponíveis para venda, uma fatia razoável se encontra com vários corretores, todos sem exclusividade. Tendo em vista que a Resolução-Cofeci nº 458/95, em seu Artigo 1º, determina que</span></span></p>
<blockquote>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family: Calibri;"><span style="FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> <em>“Somente poderá anunciar publicamente o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver, <strong><span style="text-decoration: underline;">com exclusividade</span></strong>, contrato de intermediação imobiliária”</em></span></span></p>
</blockquote>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family: Calibri;"><span style="FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> os corretores se vêem impedidos a realizar qualquer trabalho de divulgação, como, por exemplo, placas, jornais, internet, e-mail marketing, etc. Eis, então, o primeiro fator prejudicial, neste caso, tanto ao proprietário que não explora nenhum tipo de mídia, quanto aos possíveis compradores que só terão acesso ao imóvel caso algum corretor lhe ofereça.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family: Calibri;"><span style="FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR">Outro fato relevante, é que os pretendentes, ao buscar imóveis para compra, visitam mais do que uma imobiliária. Como algumas vezes o mesmo imóvel encontra-se cadastrado para venda em várias imobiliárias, conseqüentemente mais de um corretor apresenta o mesmo imóvel ao mesmo cliente. O que acontece então? É comum todos os corretores ligarem em um curto período de tempo para o proprietário, comunicando que estão atendendo um cliente que está interessado no imóvel, o que faz com que o vendedor acredite que existem pessoas diversas interessadas no seu imóvel. O resultado é que ao invés do corretor conseguir melhorar o preço do imóvel para o comprador, muitas vezes o proprietário acaba mantendo o valor pedido ou até mesmo aumentando-o, não se efetivando nenhum negócio. Dessa forma, saem prejudicados o vendedor, o comprador e até mesmo o próprio corretor de imóveis.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family: Calibri;"><span style="FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR">Em vista disso, o melhor que o proprietário tem a fazer é analisar o que cada imobiliária tem a oferecer, principalmente as formas de divulgação que dispõe, optar por uma e lhe confiar seu imóvel para venda, mesmo que por um período pré-determinado. Com isso terá a segurança de que seu imóvel será trabalhado irrestritamente.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"><span style="font-family: Calibri;">A Shopping Imóveis oferece um trabalho diferenciado. Procura trabalhar basicamente com imóveis exclusivos, dando maior segurança aos proprietários e aos possíveis compradores de imóveis. Precisando vender ou comprar um imóvel, procure a Shopping Imóveis, que possui uma equipe de corretores treinada e irá lhe apresentar sua estratégia de divulgação e metodologia de trabalho.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 18pt; TEXT-ALIGN: justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"><span style="font-family: Calibri;"> </span></span><span style="FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR"><span style="font-family: Calibri;"> </span></span></p>
<p><span style="FONT-SIZE: 10pt; LINE-HEIGHT: 115%; FONT-FAMILY: 'Calibri','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">*Thiago Cesar Irgang (Creci/SC 15.697) é corretor da <a title="Imobiliária Shopping Imóveis Itapema" href="http://www.shoppingimoveis.imb.br/imoveis"><span style="color: #800080;">Imobiliária Shopping Imóveis em Itapema</span></a> – SC.</span></p>
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